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Até 1954, as pessoas tinham de ir até o Fórum de Campinas para resolver problemas jurídicos
A Comarca de Americana, pertencente ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), completa 70 anos de existência nesta terça-feira (12). Instituída em 12 de novembro de 1954, no 30º aniversário de emancipação do município – que ocorreu em 1924 -, a circunscrição facilitou o ingresso e a tramitação de processos.
Segundo o historiador André Maia, de 1904, quando a então Villa Americana se tornou Distrito de Paz, até 1954, as pessoas tinham de ir até o Fórum de Campinas para resolver problemas jurídicos. Na época, o meio de transporte mais comum era o trem, que tinha três horários por dia de Americana para Campinas.
Embora tenha sido instituída em novembro de 1954, a definição da nova Comarca de Americana se deu pelo Estado em uma lei de 30 de dezembro de 1953. O texto ainda determinava que o distrito de Nova Odessa, que só se tornaria município em 1959, integraria a recém-criada circunscrição.
Ao LIBERAL, Renata Oliva Bernardes de Souza, juíza diretora da 4ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Campinas e que engloba Americana, destacou a importância de um fórum para garantir o acesso à Justiça e possibilitar resolução de conflitos e efetivação dos serviços.
“No caso da Comarca de Americana, a instalação do fórum contribuiu para o fortalecimento do estado de direito, garantindo que as leis sejam aplicadas de maneira justa e eficiente, além de reduzir a necessidade de os moradores se deslocarem para outras cidades para resolver suas questões judiciais”, disse a magistrada.
“O impacto foi extremamente positivo ao longo dos anos, com contribuições significativas para a sociedade, garantindo atendimento à população local”, finalizou.
Fonte: Por Gabriel Pitor
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